Política de Privacidade da 797pg

1. Introdução

A 797pg está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com a Lei 14.790/2023 (que regula as apostas e jogos online no Brasil) e com as diretrizes emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este documento descreve de forma transparente e acessível quais dados pessoais coletamos quando você utiliza a plataforma 797pg, as finalidades pelas quais os tratamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e como exercer os seus direitos como titular de dados. Leia com atenção e, caso tenha dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma 797pg é a empresa operadora do site https://797pg.app, com atuação voltada ao mercado brasileiro de cassino online e apostas esportivas, regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], e se responsabiliza por receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD, bem como por orientar os colaboradores da 797pg sobre as práticas adequadas de proteção de dados.

3. Dados Pessoais Coletados

A 797pg coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a interação do usuário com a plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix associada ao CPF do usuário, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o nosso suporte via chat, e-mail ou WhatsApp, incluindo conteúdo e metadados da comunicação.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição permitida);
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, duração das sessões de jogo, valores apostados e resultados obtidos.

3.3 Dados obtidos de terceiros

• Dados de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de validação de CPF junto à Receita Federal do Brasil;
• Informações de prevenção a fraudes fornecidas por parceiros especializados em segurança digital;
• Dados de listas de pessoas politicamente expostas (PEPs) e de sanções internacionais, para fins de conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 797pg são tratados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gerenciamento da conta do usuário	Nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento
Verificação de identidade (KYC) e elegibilidade (18+)	Documentos de identidade, CPF, selfie, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques via Pix	Chave Pix, CPF, dados bancários, histórico financeiro
Prestação dos serviços de cassino e apostas esportivas	Dados de conta, histórico de jogo, saldo
Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (AML)	CPF, IP, padrões de comportamento, dados financeiros
Suporte ao cliente e resolução de disputas	Histórico de comunicações, dados de conta, histórico de transações
Jogo responsável e proteção de jogadores vulneráveis	Histórico de jogo, dados de sessão, autoexclusões
Comunicações de marketing e promoções (com consentimento)	E-mail, celular, preferências de jogo
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Todos os dados necessários conforme determinação legal
Análise estatística e melhoria da plataforma	Dados de navegação anonimizados ou pseudonimizados

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 797pg possui uma base legal adequada, conforme o artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas ao usuário cadastrado, incluindo processamento de pagamentos e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela própria LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, proteção dos direitos da 797pg e melhoria dos serviços, sempre observando que o interesse legítimo não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem custo ao titular.

6. Compartilhamento de Dados

A 797pg pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada às finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de jogos e plataformas de software: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e outras, que necessitam de identificadores de usuário para operar os jogos disponíveis na plataforma. Nenhum dado sensível (como CPF completo) é transmitido a provedores de jogo;
• Processadores de pagamento: parceiros como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay, para processamento de transações financeiras. Esses parceiros são controladores independentes sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e à regulamentação do Banco Central;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): bureaus de crédito e empresas especializadas em validação de CPF e documentos para cumprimento das obrigações de verificação de idade e identidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando legalmente exigido ou por determinação judicial;
• Parceiros de análise e segurança: fornecedores de serviços de detecção de fraudes, análise de risco e cibersegurança, que tratam dados apenas conforme instruções da 797pg e sob obrigações contratuais de confidencialidade.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pela 797pg pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e da regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a realização da aposta, para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de segurança ou determinação legal;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo prazo informado no momento da coleta.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível para uso em análises estatísticas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 797pg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o comportamento de navegação. Os cookies utilizados se dividem em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, prevenção de fraudes). Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo responsável) para personalizar a experiência. Dependem do consentimento do usuário;
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Dependem do consentimento do usuário;
• Cookies de desempenho: monitoram o carregamento de páginas e a estabilidade dos jogos para garantir alta disponibilidade da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da sua conta ou através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

9. Segurança dos Dados

A 797pg implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico utilizando algoritmos modernos (bcrypt/Argon2), de modo que nenhum colaborador da 797pg tem acesso à sua senha em texto claro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima possam acessar dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme art. 48 da LGPD.

Embora a 797pg adote todas as medidas de segurança razoáveis, nenhum sistema é 100% inviolável. Recomendamos que o usuário utilize senhas únicas e fortes, ative a autenticação em dois fatores (quando disponível) e não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.

10. Menores de Idade

A plataforma 797pg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade via CPF serve, entre outros fins, para confirmar que o titular da conta atingiu a maioridade civil.

Caso a 797pg identifique que coletou dados de um menor de idade, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados e os valores depositados serão retidos para encaminhamento às autoridades competentes, conforme determina a legislação brasileira de proteção à infância e à adolescência (ECA — Lei 8.069/1990).

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 797pg (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de segurança), alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Essas transferências ocorrem apenas nas seguintes hipóteses, conforme o art. 33 da LGPD:

• Para países que proporcionam um grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o usuário (ex.: processamento de jogos por provedores internacionais);
• Mediante consentimento específico e destacado do titular para a transferência internacional.

A 797pg exige que todos os seus parceiros internacionais que recebam dados pessoais de usuários brasileiros implementem salvaguardas compatíveis com os requisitos da LGPD.

12. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (listados na seção "Seus Direitos" desta página), o usuário deve:

1. Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]";
2. Informar nome completo, CPF cadastrado na conta e descrever det alhadamente a solicitação;
3. Anexar cópia de documento de identidade com foto para confirmação da titularidade dos dados;
4. Aguardar o prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Solicitações anônimas ou sem comprovação de identidade não poderão ser atendidas, uma vez que a exigência de identificação é uma salvaguarda para proteger o próprio titular de dados contra solicitações indevidas por terceiros.

13. Alterações nesta Política

A 797pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável ou evolução dos nossos serviços. Todas as alterações relevantes serão comunicadas ao usuário da seguinte forma:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 797pg durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, poderá solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados antes da data de entrada em vigor da nova versão, enviando e-mail para [email protected]. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretada como aceitação da Política de Privacidade atualizada.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 797pg, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Política de Privacidade — [Sua dúvida ou solicitação]"
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd, conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD.

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa e é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações emitidas pela SPA e pela ANPD. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento é o da comarca do domicílio do usuário no Brasil, salvo disposição legal em contrário.